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Pergunta

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Desde que tenha comprovação documental por parte da empresa e o locador seja notificado com antecedência de 30 (trinta) dias, sim, é possível conseguir a isenção da multa contratual.

há 4 meses

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Cicera Pereira Da Silva

imóvel guide usuário

Almir Figueiredo

Perguntador

há 4 meses

Pode haver a rescisão do contrato de locação?

em decorrência da extinção do contrato de trabalho se a ocupação do imóvel pelo locatário estiver relacionada com o meu emprego?

Respostas (5)

Corretor de imóveis

Cicera Pereira Da Silva

Corretor de imóveis

Respostas: 99

há 4 meses

Desde que tenha comprovação documental por parte da empresa e o locador seja notificado com antecedência de 30 (trinta) dias, sim, é possível conseguir a isenção da multa contratual.

Corretor de imóveis

Imoveisnodestaque

Corretor de imóveis

Respostas: 19.054

há 4 meses

Ato ilegal falta de pagamento. Necessidade de reparo. Mútuo falta de acordo.

Corretor de imóveis

Maria ângela Camini

Medalha de bronze

Corretor de imóveis

Nível: 2 - Consultor

Respostas: 7.651

há 4 meses

Não existe previsão legal no artigo 4º da lei do inquilinato 8. 245/91. A única situação de isenção é quando seu empregador transfere você de cidade para trabalhar em outra unidade da empresa. Como é alheio a sua vontade, a isenção é permita após cumpridas as regras do artigo em questão. A multa é devida.

Corretor de imóveis

Marcia Ribeiro

Corretor de imóveis

Respostas: 419

há 4 meses

Pode haver sim devido ao seu trabalho quando é dispensado do seu trabalho pode haver a extinção do contrato.

Corretor de imóveis

Alvim Leste Imóveis

Medalha de bronze

Imobiliária

Nível: 2 - Consultor

Respostas: 18.592

há 3 meses

Não. A lei prevê isenção da multa em caso de transferência por iniciativa do empregador.

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