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  • T

    Tatiane - há 1 semana

  • Vanderson Ferri - 310 Pontos há 6 dias

    DIRETO AO PONTO: Desde que tenha sido adquirido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, sim, é possível a devolução do imóvel.

    Até o ano de 2017 não existia a previsão legal para desistência de financiamento do imóvel em razão da incapacidade de pagamento por parte do consumidor.

    As regras para devolução estavam previstas PORTARIA Nº 606, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, do Ministério das Cidades, limitando-se as seguintes hipóteses:

    Art. 2º – Nas situações a seguir relacionadas, os contratos poderão ser distratados visando à retomada do imóvel e a substituição do beneficiário:

    I – O beneficiário foi impedido de ocupar ou foi retirado da unidade habitacional por invasão ou ameaça;

    II – Família de que faça parte pessoa atendida por medida protetiva prevista na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; ou

    III – Família de que faça parte pessoa enquadrada em programas de proteção a vítimas e testemunhas na forma da legislação específica.

    3

  • B

    BRUNO JOSE BASSI - 4 Pontos há 1 semana

    sim

    2

  • [email protected] - 37 Pontos há 5 dias

    SIM

    2

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Posso desistir do minha casa minha vida depois que iniciei?