Como fazer inventário extrajudicial passo a passo? ⚖️📄
O inventário extrajudicial é uma forma mais rápida e menos burocrática de regularizar os bens deixados por uma pessoa falecida, sendo realizado diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial. Esse procedimento é permitido quando todos os herdeiros estão de acordo, são maiores e capazes, e não existe testamento válido pendente de cumprimento judicial.
O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária. São exigidos documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidão de óbito, documentos dos bens a serem inventariados, certidões negativas fiscais e comprovantes atualizados dos imóveis, veículos, contas bancárias ou outros patrimônios existentes.
Também é obrigatória a presença de um advogado, que pode representar todos os herdeiros em conjunto ou cada um individualmente. O advogado acompanha o processo, orienta sobre a divisão correta dos bens e assina a escritura junto com os interessados.
Depois disso, é necessário calcular e pagar o ITCMD, que é o imposto estadual sobre transmissão causa mortis. O valor varia conforme o estado e o patrimônio deixado. Sem o pagamento desse imposto, o cartório não conclui a escritura do inventário.
Com toda a documentação pronta e o imposto recolhido, os herdeiros comparecem ao cartório de notas para lavrar a escritura pública de inventário e partilha. Nessa escritura ficará definido quem receberá cada bem, qual o valor atribuído e como será feita a divisão patrimonial.
Após a escritura pronta, se houver imóveis, ainda será necessário levar o documento ao cartório de registro de imóveis para atualizar a matrícula e transferir oficialmente a propriedade para os herdeiros. Sem esse registro, a regularização não fica completa.
O inventário extrajudicial costuma ser muito mais rápido do que o judicial e, quando a documentação está correta, pode ser concluído em poucas semanas.
Mesmo sendo um procedimento em cartório, é fundamental analisar se existem dívidas, pendências fiscais ou divergências familiares antes de iniciar, porque qualquer conflito pode exigir inventário judicial.
Por isso, organização documental, consenso entre herdeiros e orientação jurídica adequada são essenciais para que o inventário extrajudicial seja concluído de forma segura, legal e sem atrasos.
Também é importante lembrar que contas bancárias, aplicações financeiras e veículos só podem ser liberados após a conclusão formal do inventário. 📄
