Publicado em 14/07/2022
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Vender Imóvel Com Usufruto
Na verdade, cabe ao proprietário do imóvel usar o direito de vender o imóvel. O usufruto é um direito de propriedade, registrado sobre um imóvel, que confere aos não proprietários o direito de usar e usufruir dos lucros e benefícios do imóvel. Usufruto é um direito legal concedido a um indivíduo ou parte para usar temporariamente e receber renda ou benefício dos bens de outros.
Usufruto é um termo legal usado para descrever uma situação em que uma pessoa recebe o direito legal de usar a propriedade ou ativos de outra pessoa. Assim, é um direito legal concedido pelo proprietário a outra pessoa para usar a propriedade por um tempo limitado. Embora o usufrutuário (aquele que tem o direito de uso) possa transferir o bem, não pode vendê-lo ou legá-lo a terceiros.
Com plenos direitos ao condomínio, o usufrutuário não pode vender o imóvel. A venda da propriedade vazia servirá para o usufrutuário continuar a usar a casa, alugá-la se não quiser morar nela e obter todos os benefícios da renda mencionada acima. Uma pessoa poderá usar a casa após o término do mandato devido a morte ou outros motivos.
Por exemplo, se o usufrutuário renunciar à propriedade objeto do usufruto, o proprietário público pode solicitar e obter uma sentença do tribunal que extingue o usufruto. O proprietário desprotegido pode fazer uso do direito real do bem usufrutuário sem prejuízo do direito de usufruto. Findo o usufruto, o usufrutuário ou herdeiros têm o direito de reter a posse do imóvel até que sejam reembolsadas todas as taxas e adiantamentos por eles exigidos ao proprietário ou seus herdeiros.
Quando o usufrutuário morre, seu direito de usar a propriedade e receber os rendimentos dela passa automaticamente para o proprietário nu. Salvo disposição em contrário no testamento, a parte dos bens comuns passa aos descendentes como a proprietários não casados (“proprietários nus”); no entanto, se essa pessoa tiver um cônjuge vivo, o cônjuge receberá o usufruto desse bem até a morte ou novo casamento (Louisiana. O usufruto é um direito concedido pelo proprietário ou proprietários do terreno/casa em benefício do usufrutuário). segundo o qual tal pessoa tem o direito de possuir, usar e gozar das vantagens de bens imóveis (artigo 1417.º do Código Civil).
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