Modelo de Contrato de

Compra e Venda de Imóvel

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CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA

1- CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES:

1.1 VENDEDOR: , , , maior, , portador da cédula de identidade RG: - e devidamente inscrito no CPF/MF no: , residente e domiciliado no , , , no bairro , Cidade: , UF: , CEP .

1.2 COMPRADOR: , , , maior, , portador da cédula de identidade RG: - e devidamente inscrito no CPF/MF no: , residente e domiciliado no Logradouro , , , Bairro: , Cidade: , UF , CEP .

2 - DO IMÓVEL: Que o VENDEDOR é senhor e legítimo possuidor do imóvel constituído por UMA CASA localizada no Bairro , situado no logradouro Rua/Av. , , na cidade - , CEP , com terreno de m² e área construída de m², cujas respectivas medidas e confrontações se acham bastante descritas e caracterizadas na matrícula do imóvel de nº do Oficial de Registro de Imóveis de , imóvel que se encontra Quitado.

3 - DA SITUAÇÃO: Declaram os VENDEDORES que o imóvel no início descrito e caracterizado se encontra livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus reais, judiciais ou extrajudiciais, foros ou pensões, e bem assim quites de todos os impostos e taxas, tais como exemplificativa mas não restritivamente, IPTU, taxa de incêndio, condomínio, etc.. Em que pese as declarações acima, obrigam-se os VENDEDORES a apresentarem os respectivos comprovantes de quitação em até 5 (cinco) dias após a data convencionada para assinatura dos instrumentos públicos competentes.

4 - DO VALOR: Que, pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, os VENDEDORES PROMETEM e se obrigam a Vender ao COMPRADOR, o imóvel no início descrito e caracterizado, pelo preço total, certo e ajustado de da seguinte forma:

4.1 - PAGAMENTO no valor de pagamento a ser efetuado na pagos através de depósito bancário na agência , conta , banco , em nome do vendedor, servindo os comprovantes de depósito, como recibo de quitação de tais quantias.

4.2 - A comissão de corretagem pela intermediação da presente compra e venda integra o Preço.

4.2.1 - O VENDEDOR é o único e exclusivo responsável pelo pagamento da comissão diretamente ao credor respectivo (a empresa imobiliária e/ou o corretor imobiliário), caso haja, ajustando diretamente com este ou com aquela o valor e a forma de sua liquidação. Essa será paga diretamente à imobiliária/corretor(a) , CRECI .

5 - DA POSSE: Que o Comprador será imitido na posse direta do imóvel aqui objetivado, na data do efetivo recebimento do valor total do imóvel, devendo o imóvel ser entregue livre e desimpedido de pessoas e coisas, no mesmo estado de conservação que se encontrava quando da vistoria realizada pela parte, correndo, a partir de então, por conta e exclusiva responsabilidade dos Compradores, todos os Impostos e Taxas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel. O atraso na imissão da posse, importará em multa, a ser paga pelos VENDEDORES, em valor equivalente a 1% (um por cento) do valor do imóvel por cada período de 30 (trinta) dias de atraso, calculados por rata die.

5.1 - O Comprador declara ter vistoriado o imóvel "in loco", pois a presente venda e compra é feita em caráter AD CORPUS, tendo o mesmo examinado, no local, as confrontações e que está devidamente ciente de seu estado de conservação, uso e funcionamento, e não dará o direito de pleitear diferenças em razão da metragem e indenizações.

6 - DAS CERTIDÕES NEGATIVAS: Que, para consecução do presente negócio, no intuito de ratificar as declarações acima e cumprir com exigência legal, serão providenciadas certidões em nome dos VENDEDORES e do imóvel, conforme exigência da Lei n.º 7.433/85, que deverão ser negativas, ou, no caso de apontamentos, acompanhadas de esclarecimentos e cópias das respectivas peças processuais. Eventual dispensa de certidões, desde que possível, deverá ser de forma expressa, assumindo a parte responsabilidade exclusiva sobre tal ato, certidões que serão custeadas pelos VENDEDORES, por matrícula atualizada do imóvel aqui objetivado.

7 - Os VENDEDORES se comprometem após a assinatura deste contrato e pagamento do sinal, ainda, a entregarem os documentos a seguir relacionados, os quais são imprescindíveis à realização do mencionado ato, arcando com os custos, caso existam, para a obtenção dos mesmos:

7.1 - Caso as certidões sejam apresentadas com restrições e fatos positivos, ficará a critério da COMPRADOR optar pela continuidade do negócio ou pela sua rescisão, caso em que o presente Instrumento será dado por rescindido mediante a assinatura de distrato, o que será levado a efeito pelas partes, não restando ônus a qualquer delas. Se a COMPRADOR concordar, a VENDEDOR deverá apresentar as certidões de "objeto" e "pé" e/ou esclarecedoras, no prazo de máximo de 15 (quinze) dias contados da data de apresentação da certidão. Se isso não ocorrer, o presente instrumento será rescindido de pleno direito mediante a assinatura do Distrato.

DO IMÓVEL: 1. Certidão negativa de débitos de impostos, taxas condominiais e municipais; 2. Certidão atualizada de negativa de ônus e alienações da matrícula do imóvel; 3. Cópia da capa do carnê de IPTU;

DOS VENDEDORES: 1. Fotocópia do RG e do CPF; 2. Certidão atualizada do estado civil; 3. Fotocópia do comprovante de endereço; 4. Certidão do distribuidor de processos em andamento cíveis, família e executivos fiscais (municipais, estaduais e federais); 5. Certidão do distribuidor de processos em andamento criminais da justiça estadual; 6. Certidão trabalhista da justiça federal; 7. Certidão de protesto; 8. Certidão de distribuição de ações cíveis e execuções cíveis, fiscais, criminais e dos juizados especiais federais criminais adjuntos do Poder Judiciário Federal; 9. Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da união do Ministério da Fazenda;
Caso o imóvel esteja em nome de empresa emitir também as seguintes certidões: 1. CNPJ; 2. Contrato Social e alterações registradas; 3. Certidão simplificada da Junta Comercial, se existirem alterações contratuais; 4. Documento de identidade e CPF dos sócios e dirigentes.

8 - DAS OBRIGAÇÕES: Que obrigam-se as partes a cumprirem fielmente os termos do presente instrumento, executando-o nos moldes contratados, obrigando-se ainda os VENDEDORES, logo que solicitado e cumpridas as cláusulas e condições do presente, assinarem o instrumento público ou similar de efetivação da transferência dos direitos objetos deste contrato;

9 - DO INADIMPLEMENTO: A impontualidade no cumprimento de qualquer obrigação por qualquer das partes caracterizará a mora de pleno direito e determinará a incidência de juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, ou fração, e mais, da multa, também moratória, de 10% (dez por cento), todos calculados sobre o saldo do preço devido na presente negociação, que serão devidamente atualizados monetariamente segundo critérios previstos neste contrato, sem prejuízo da cobrança de Honorários Advocatícios quando da atuação de Advogado.

10 - DA RESCISÃO: Decorridos 15 (quinze) dias, contados da data do vencimento sem que a parte faltante satisfaça a obrigação ou acorde tal pagamento, poderá a parte inocente promover a notificação assegurada pelo Decreto-Lei n.º 745 de 1969, para rescisão deste Instrumento, arcando a parte culpada com multa de 10% do valor do Contrato como penalidade, sem prejuízo do pagamento, também pela parte culpada, dos honorários de Corretagem e Honorários Advocatícios.

11 - DA FINALIZAÇÃO: 1) Que correrá por conta do Comprador todos os procedimentos e despesas com a efetivação do presente instrumento, tais como, exemplificativa, mas não restritivamente, o imposto de transmissão do bem para o Comprador; custas e emolumentos cartorários com escrituras e procurações do Comprador; registros e averbações do bem para o Comprador; honorários de despachante e advogados contratados pelo Comprador, sem ônus para os VENDEDORES, exceto os que expressos; 2) Declaram as partes que possuem capacidade financeira e jurídica para cumprir com o pactuado, e que nada recai sobre os mesmos que possa impossibilitar ou retardar o cumprimento das obrigações e a efetivação deste ato, e, ainda, que leram e entenderam todos os termos do presente contrato, firmando-o de consciente, livre e espontânea vontade, inexistindo vícios de declaração que o possa ferir de nulidade, total ou parcial, responsabilizando-se civil e criminalmente por tais declarações; 3) Que, o presente Instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, sendo tão somente possível sua resilição na forma dos artigos 418 a 420 do Código Civil, sendo extensivo a herdeiros ou sucessores, na forma da legislação vigente.

12 - DO ENCERRAMENTO: Que o presente instrumento substitui e torna sem efeito todo e qualquer documento anteriormente firmado, tornando-o(s) imprestável (eis) para todos os fins de direito, inclusive propostas, recibos e demais formulários firmados diretamente com a intermediadora ou corretores autônomos que agenciaram da presente negociação, ficando eleito o Foro desta Comarca de São Paulo, através de uma de suas Varas Cíveis, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, renunciando expressamente as partes a qualquer outro, por mais especial que seja ou venha a se tornar.

Assim, estando justos e contratados, todos assinam a presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que surtam um só efeito de direito.

, de de

________________________
Comprador:
CPF:
________________________
Vendedor:
CPF:
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF:

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Perguntas, respostas, comentários e feedbacks (38)

COMENTÁRIO: Contrato bem objetivo e claro, gostei bastante. - Bernardo Morales

COMENTÁRIO: O primeiro contrato de compra e venda de imóveis online que vejo muito bem feito. - Dr. Maurício Mendes

COMENTÁRIO: O melhor desse contrato foi a objetividade. - Eric Martin

COMENTÁRIO: Sou parceira Imóvel Guide e gostei muito do contrato, muito bem feito. - Dra. Jussara Gomes

PERGUNTA: Posso usar esse contrato para venda de um terreno? - Fabrício Colombo

RESPOSTA: Poderá sim!

COMENTÁRIO: Ótimo modelo, obrigado, era exatamente o que eu procurava - Mauro Camargo

COMENTÁRIO: Mais uma vez obrigado Imóvel Guide por ajudar a nós corretores de imóveis. - Cleide Silveira

COMENTÁRIO: Gostei do modelo de contrato, bem seguro e simples - Cibele Passos

COMENTÁRIO: Ótimo contrato de compra e venda de Imóvel, muito bem elaborado e objetivo. - Dr. Adalberto Arantes

COMENTÁRIO: Me ajudou super! Obrigada! - Corretora Júlia Brás

COMENTÁRIO: Esse Guide é demais! - Raquel Britto

PERGUNTA: Não consegui encontrar a oção de colocar o valor de FGTS, como faço? - Ariane Marques

RESPOSTA: Oi Ariane, essa opção fica nas configurações a esquerda dessa tela.

PERGUNTA: Esse contrato é seguro mesmo? - Marcelo Melo Leone

RESPOSTA: Oi Marcelo, nosso contrato foi elaborado por advogados e sim é seguro, mas para uma negociação ser segura sempre lhe aconselhamos a intermediação de um corretor de imóveis ou imobiliária.

COMENTÁRIO: Estava procurando um contrato que fosse bem fácil de fazer e encontrei vários na internet, mas vocês estão de parabéns, a facilidade desse contrato, a quantidade de opções e personalizações são muito boas. Com certeza vou usar ele o resto da vida! - Sônia Guima

PERGUNTA: Esse seria uma minuta de contrato de compra e venda de imóvel? - Melissa Bonifácio

RESPOSTA: Ele pode ser utilizado como minuta, e depois como próprio contrato mesmo.

COMENTÁRIO: Excelente oportunidade que a imóvel Guide proporciona, para os nós corretores e ainda mais por ser gratuito. - Rosangela

PERGUNTA: Consigo baixar esse contrato em Word? - Meire C.

RESPOSTA: Consegue sim!

COMENTÁRIO: Bem objetivo e simples de entender, gostei. - Leda Brás

PERGUNTA: Como faço para baixar esse contrato? - Luciene R.

RESPOSTA: Basta utilizar os botões de download localizados no início e no final da página.

COMENTÁRIO: Muito bacana, pois já tem a versão pronta em PDF para baixar. - Márcia Castilho Pinheiro

PERGUNTA: Consigo editar ele no Word depois que eu baixar ele? - Roseli Natal

RESPOSTA: Consegue sim

PERGUNTA: Posso utilizar esse contrato como de gaveta? - Frederico Arruda

RESPOSTA: Poderá utilizar também

PERGUNTA: Sou corretor e gostaria de saber se existe limite de utilização desse contrato? - Humberto Passarelli

RESPOSTA: Essa ferramenta não existe limitação de uso, você poderá utilizar quantas vezes quiser!

COMENTÁRIO: Muito bom e prático! Obrigado! - José Dimas Lima

COMENTÁRIO: muito bem elaborado, para mim precisava ser mais especifico forma de pagamento para um imovel em contruçao, com sinal de entrada, e o restante na entrega da obra. ou eu não consegui encontrar. mas nota 10 - adao

COMENTÁRIO: Gostei muito do contrato, muito bem elaborado, assegura ambas as partes. - MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA

COMENTÁRIO: Obrigado pelas importantes dicas! Parabéns, esse Contrato será de grande utilidade. Tenho alguns modelos que já utilizo, mas seu contrato ajudará bastante num processo de venda mais rápida, Bem prático! Obrigado e parabéns por compartilhar conosco seu documento. Tenho a certeza que irá ajudar a muitos outros profissionais da área, como eu. Sucesso e bons negócios!!! - Thereza

COMENTÁRIO: Maravilhosa uma plataforma completa pra nós que somos corretores - Rosimere da silva

COMENTÁRIO: Simplismente me salvou, gratidão. - LIDIANE