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Pergunta

3

Deverá ser feita por escritura pública ou constar em disposição testamentária.

há 2 anos

77

José Mário Tenório

imóvel guide usuário

Larissa Fiori

Perguntador

há 2 anos

Como declarar um imóvel como bem de família?

Respostas (3)

Corretor de imóveis sem foto

José Mário Tenório

Advogado(a)

Respostas: 6

há 2 anos

Deverá ser feita por escritura pública ou constar em disposição testamentária.

Corretor de imóveis sem foto

Tania Maria Braga Barros

Advogado(a)

Respostas: 46

há 2 anos

Faz-se na escritura e paga o registro do gravame de bem de familia.

Corretor de imóveis

Raul Ferrari

Advogado(a)

Respostas: 89

há 1 ano

Segundo a Constituição Federal, bem de família é o único imóvel de propriedade de um grupo familiar, e que é utilizado como sua própria residência. Se seu imóvel supre essas características, não há declaração alguma a ser feita, senão em processo judicial onde algum credor esteja tentando tomá-lo. Nesse caso, é necessário ingressar com um advogado para informar ao juiz e pedir que seja declarada a impenhorabilidade.

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