Pergunta
Deverá ser feita por escritura pública ou constar em disposição testamentária.
há 2 anos
77José Mário Tenório
Larissa Fiori
Perguntador
há 2 anos
Como declarar um imóvel como bem de família?
Respostas (3)
José Mário Tenório
Advogado(a)
Respostas: 6
há 2 anos
Deverá ser feita por escritura pública ou constar em disposição testamentária.
Tania Maria Braga Barros
Advogado(a)
Respostas: 46
há 2 anos
Faz-se na escritura e paga o registro do gravame de bem de familia.
Raul Ferrari
Advogado(a)
Respostas: 89
há 1 ano
Segundo a Constituição Federal, bem de família é o único imóvel de propriedade de um grupo familiar, e que é utilizado como sua própria residência. Se seu imóvel supre essas características, não há declaração alguma a ser feita, senão em processo judicial onde algum credor esteja tentando tomá-lo. Nesse caso, é necessário ingressar com um advogado para informar ao juiz e pedir que seja declarada a impenhorabilidade.