há 1 mês

O que é contrato de cessão de direitos possessórios?

O que é, e como funciona o contrato de cessão de direitos possessóerios?

há 1 mês

Em termos práticos, é o contrato que antecede a escritura pública do imóvel.

há 1 mês

Para compreender corretamente é mais fácil entender a diferença entre PROPRIEDADE E POSSE. Possuir o imóvel seria o direito de usar, e propriedade seria de vender ou doar, fazer o que desejar com o bem. Um contrato de cessão de direitos possessórios seria a maneira legal de passar a posse de um bem a outra pessoa. Normalmente as pessoas fazem isso, de forma bem arriscada, diga-se de passagem, para alguém "assumir" o financiamento bancário de um imóvel, sem refinanciá-lo ou transferir o financiamento de fato. Como juridicamente um contrato não é oponível a terceiros, ou seja, ele é o combinado entre as partes, se a pessoa fizer vários contratos de cessão de direitos possessórios com várias pessoas, enquanto uma delas não for à justiça para resolver, haverão várias pessoas com DIREITOS DE USAR aquele bem, gerando as confusões que se vê por aí, de pessoas vendendo várias vezes o mesmo imóvel, e os compradores inocentes achando que estão protegidos por um contrato de cessão de direitos possessórios. Então, em linhas gerais, isso é um contrato desse tipo, e estes são os riscos.

há 1 mês

Direitos possessórios dizem respeito apenas à posse e não à propriedade, e normalmente se dá em imóvel não matriculado no Cartório de Registro de Imóveis. Como não se trata de propriedade não há que se falar em compra e venda e, por isso, a única forma de se transferir o bem é através da cessão dos direitos possessórios.