há 2 anos
Quando estamos falando de cobrança de dívida oriunda de um contrato de financiamento, depois de passar a parte de cobrança por parte da instituição financeira, ela é obrigada a iniciar o procedimento de cobrança via cartório de registro de imóveis e sempre há de ser o cartório onde o imóvel esta registrado. A Lei 9.514/97 em seu 26 estabelece que: Vencida e não paga a parcela do financiamento o banco deverá intimar através de oficial de registro de imóveis compentente o devedor a safisfazer, no proazo de quinze dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, sob pena da propriedade ser consolidade em favor do banco. Portanto, se não tem nenhuma averbação as margens da matricula do imóvel, é sinal de que o devedor ainda não foi intimado pelo oficial de registro de imóvel a pagar as parcelas em aberto. Como solução para esta questão, se tem 2 caminhos: 1º procurar o banco e requerer o boleto para pagamento, protocolando a solicitação e em caso de recursa procurar um advogado para entrar com processo de consignação em pagamento do valor devido perante a justiça.2º também poderá águardar até que o oficial de registro de imóveis o procure para ser intimado a pagar o débito dentro do praz oestabelecido do § 1 do artigo 26 da Lei 9.514/97. TambÉm poderá se dirigir até o registro de imóveis e se informar se tem alguma solicitação por parte do banco. Conclusão, para que o imóvel passe pelo processo de arrematação, primeiro precisa passar pela cobrança através do oficial de registro de imóveis sob pena de nulidade do leilão, por não ter observado o artigo 26 da Lei 9.514/97.
