há 4 anos
Existe uma Lei Federal 6766/79 que estabelece a fração mínima para desmembramento é de 125 m², com minimo de 5 m de frente. Não sei se ainda está em vigor.
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Qual é a metragem exigida em desmembramento e usucapiao.?
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Anibal Costa perguntou:
há 4 anos
Qual é a metragem exigida em desmembramento e usucapiao. ?
Respostas (8)
há 4 anos
Para desmembramento:
mínimo 5 metros de frente
totalizando um mínimo de 125 metros por terreno
usucapião é outra coisa.
há 4 anos
Não há metragem mínima. Mas para fins de áreas urbanas, visando o futuro desdobro, deve respeitar o loteamento municipal local, caso contrario adquirirá com o usucapião uma co-propriedade com terceiros.
há 4 anos
A metragem exigida para desmembrar um terreno é 125 m² comno minimo de 5 m2 de frente.
há 4 anos
Até 200 metros quadrados.
há 3 anos
Até 250 m².
há 4 anos
Minimo de 5 metros da frente totalizando um minimo de 125 metros.
há 3 anos
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