Em um contrato de locação vemos os termos caso fortuito e força maior. E qual é o significado dos termos ?
CASO FORTUITO- Se trataria de um fato humano imprevisível e inevitável.
FORÇA MAIOR- Seria um evento natural previsível ou imprevisível, mais inevitável
O CÓDIGO CIVIL NO ART 393 DIZ QUE O LOCADOR SUPORTARÁ OS PREJUIZOS ADVINDOS DE CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
LOCAÇÃO POR TEMPORADA
O aluguel por temporada é caracterizado por tempo máximo de 90 dias.
Caso seja prorrogado o locador só poderá denunciar o contrato após trinta meses.
O LOCADOR FALECEU, COMO FICA O CONTRATO DE LOCAÇÃO ?
De acordo com a art 10 da lei do inquilinato, morrendo o locador, a locação se transmite automaticamente aos seus herdeiros.
Se for aberto inventário, o inventariante pode assumir como locador para o recebimento do aluguel. No entanto o pagamento deve ser pago judicialmente.
O contrato segue seu curso normalmente, com o cumprimento de todas as suas cláusulas.
O QUE É DENÚNCIA VAZIA
É a retomada do imóvel , pelo locador depois do prazo de locação, fixado em contrato com prazo igual ou superior a trinta meses. ART 46 DA LEI 8.245/91
O QUE É DENÚNCIA CHEIA
Quando o locador deseja dar fim ao contrato de locação, com prazo inferior a trinta meses, com justificativa ao ART 47 DA LEI 8.245/91
QUAL O PRAZO PARA LOCAÇÃO RESIDENCIAL ?
ART. 3 DA Lei 8.245/91- O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo.
Dependendo de vênia conjugal se igual ou superior a dez anos.
VÊNIA CONJUGAL- É a autorização do cônjuge quando o contrato é igual ou superior a 10 anos.
Essa determinação é válida para o locador e locatário.
O CASAL SE SEPARA QUE ASSUME O ALUGUEL ?
Caso não haja notificação ao locador, a responsabilidade continua sendo do marido.
Sendo notificado o locador, será feito a sub-rogação
SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL - É A SUBSTITUIÇÃO DE UMA DETERMINADA PESSOA POR OUTRA, AO NEGÓCIO JURIDICO INICIAL. SEM QUE HAJA A EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIGINAL.
O QUE É AVERBAÇÃO ?
É o ato que anota todas as alterações ou acréscimos referente ao imóvel, ou ás pessoas que constam do registro ou da matricula do imóvel.
EX: Mudança de Nome - Modificações de Estado Civil, Ampliação do Imóvel
