O que é USUCAPIÃO?
Em resumo é quando você mora em uma casa usa, cuida de um imóvel há muito tempo e você pode virar dono legal , sem que ninguém reclame ou apareça dizendo que é dono.
O usucapião é uma lei que reconhece essa situação no Código Civil Brasileiro (artigos 1.238 a 1.244) serve de segurança a quem usa um imóvel de boa fé, mas não tem o registro.
Existe alguns tipo:
1) Usucapião Extraordinária
Posse contínua e ininterrupta do imóvel por 15 anos
Pode ser reduzido para 10 anos se o imóvel for utilizado para moradia ou desenvolve atividade produtiva.
2) Usucapião Ordinária
Posse contínua e ininterrupta do imóvel por 10 anos
o Prazo pode ser reduzido para 5 anos se o imóvel tiver sido adquirido onerosamente
O imóvel deve ter até 250m2, não pode ser dono de outro imóvel.
3) Usucapião Especial Rural
Posse contínua e ininterrupta de área rural não superior a 50 hectares por 5 anos, utilizando-a para trabalho e moradia, sem possuir outro imóvel rural ou urbano.
Como Fazer?
1. Consulte um advogado ele ´quem vai te orientar e defender seus direitos
* Usucapião não é algo que você resolve sozinho.
* Se não tiver dinheiro, procure a Defensoria Pública na sua cidade
2. Reúna Provas
*Você precisa mostrar que realmente usa o imóvel há tempo suficiente mencionado acima.
* Não sofreu oposição do verdadeiro dono durante esse tempo.
* Contas de luz, água, IPTU no seu nome
* Fotos suas no imóvel ao longo dos anos.
* Declarações de vizinhos que confirmem quanto tempo você está lá.
* Recibos de reformas ou qualquer melhoria que você fez.
* Quanto mais documentos, melhor para prova no processo.
3. Petição Inicial
O advogado irá elabora um documento formal para apresentar ao juiz explicando o caso solicitado.
* Será protocolada no fórum competente
* O Juiz irá analisar o caso
* Publicação de edital
* Audiência e produção de Provas
* Sentença - após analise de todas as provas e manifestações dos interessados, o juiz dará uma sentença.
4. Vale a pena tentar?
* Se você vive no imóvel há anos e quer regularizar a situação.
* Valorizar o que é seu e trás paz para família,
5. Se a sentença for Favorável
* O imóvel será registrado em seu nome no cartório de registro de imóvel onde o imóvel pertence.
6. As custas faça um levantamento
* Há taxas no cartório ou na justiça, além de possíveis impostos atrasados.
* Os valores variam, mas a Defensoria pode pedir isenção de você não tiver condições.
7. Cuidados essenciais:
* Não funciona com invasões
* Mentir ou esconder fatos pode anular o processo.
Tenha paciência o processo pode ser demorado.
Cada caso é único e requer atenção.
O importante é dar o primeiro passo!
Algumas dicas para você ter um norte de como proceder na regularização do seu imóvel desse exemplos.
