há 3 anos
Somente no fim do contrato, exceto com ordem judicial se o locatário infligir alguma regra contratual. A Lei do Inquilinato protege as partes, e garante que a retomada da posse será unicamente no fim do contrato se for feito o contrato correto. Contrato com prazo diferente de 30 meses, dá o direito de posse ao locatário até 5 anos.