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Pode cobrar ajuste de aluguel retroativo?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Pode cobrar ajuste de aluguel retroativo?

Respostas (17)

há 2 anos

Não, o STJ (superior Tribunal de Justiça) considerou enriquecimento ilícito a cobrança retroativa, prejudicando o locatário. O que é permitido é aplicar o percentual que não foi aplicado a partir do aluguel atual, informando com antecedência o locatário. Cobrar retroativo não pode. REsp nº:1.803.278.

há 2 anos

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o locador pode exigir o reajuste do aluguel, mesmo após um longo período de inércia, mas não pode cobrar o reajuste de forma retroativa.

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