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Quem mora de aluguel tem que pagar IPTU?

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Usuário do Fórum

Emilio Paes perguntou:

há 11 meses

Quem mora de aluguel tem que pagar IPTU?

Respostas (4)

há 11 meses

A responsabilidade é do proprietário de acordo com a lei, artigo 34 do código tributário nacional. Mais tem a lei do inquilinato, 8.245/91,que transfere essa responsabilidade para o inquilino desde que esteja claramente especificado no contrato.

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