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Quando o locador não devolve caução?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quando o locador não devolve caução?

Respostas (9)

há 3 anos

A não devolução do caução se caracteriza crime de apropriação indébita, pelo fato do proprietário se apropriar desse dinheiro indevidamente, a primeira medida a ser tomada é notificar o proprietário para que faça a devolução.

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