há 10 meses
Fazer a escritura de um terreno de posse é um passo importante para começar a regularizar a situação do imóvel mas vale lembrar que posse não é o mesmo que propriedade. A escritura de posse é um documento que reconhece que você ocupa o terreno, mas não garante ainda o domínio legal. Aqui vai o caminho: Passo a passo para fazer a escritura de posse: - Reúna documentos que comprovem a posse Isso inclui recibos de compra e venda, declarações de vizinhos, contas de água/luz/IPTU no seu nome, fotos antigas, entre outros. - Verifique a situação fiscal e legal do terreno Consulte a prefeitura e veja se há débitos ou pendências. Se possível, peça certidões negativas. - Procure um Cartório de Notas Leve seus documentos pessoais e os comprovantes da posse. O tabelião pode lavrar uma escritura declaratória de posse. - Avalie se é necessário entrar com usucapião A escritura de posse não transfere a propriedade. Para isso, você pode futuramente entrar com um processo de usucapião (judicial ou extrajudicial), se preencher os requisitos legais. - Registre a escritura no Cartório de Registro de Imóveis O registro não transforma a posse em propriedade, mas ajuda a dar publicidade ao seu direito e pode ser útil em ações futuras. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.