O que é preciso para tirar habite-se?

Ter um projeto aprovado do imóvel pela prefeitura do seu município, só assim você vai ter o direito ao habite-se de uma construção.

Vistoria completa do Banco viabilizador, construtora, bombeiros, e demais órgãos responsáveis por medidas de segurança. Após isso é possível o habite-se.

Que a construção obedeça às normas legais da prefeitura da cidade onde se localiza o imóvel.

Para tirar o habite-se é exigido alguns documentos como: *Requerimento padrão devidamente preenchido com identificação do imóvel; *CREA do profissional e sua Inscrição Municipal; *RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta; *ART do técnico responsável pela execução da obra; *Capa do IPTU do imóvel e o numero de cadastro Municipal deste; *Cópias dos documentos aprovados e do Alvará de Construção; *Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal; *Atestados das concessionárias de água, esgoto e energia elétrica, junto a uma declaração do Corpo de Bombeiros (AVCB) que comprovam a correta funcionalidade de toda a parte hidráulica, sanitária, elétrica e de combate a incêndio da residência; *Comprovante da quitação do ISS da obra. Este se refere ao imposto que incide sobre os prestadores de serviço de toda construção. Como muitos pagam estes na informalidade (com simples recibos e ausentes da nota fiscal), a fiscalização de arrecadação municipal deve calcular o montante devido e não recolhido. Você devera quitar os valores ou apresentar os comprovantes para que consiga o seu Habite-se; Após a requisição perante o órgão competente da Prefeitura, o fiscal realizará uma vistoria na propriedade para constatar que a construção fora executada conforme foi prevista no projeto e que não exista nenhum detalhe que a difere da legislação. Uma vez que seja declarado que tudo se encontra em seus conformes, o mesmo aprovara a emissão do documento.

1 Requerimento padrão preenchido com Identificação do imóvel.2 Credo profissional e sua inscrição Municipal.3 RG e CPF do requerente ou se for uma pessoa jurídica seu CNPJ e o contrato social da empresa.4 ART do técnico responsável pela execução da obra.

Requerimento padrão preenchido com identificação do imóvel, CREA do profissional com e sua inscrição municipal, RG e CPF do requerente, ART do técnico responsável pela execução da obra.

REQUERIMENTO PADRAO PREENCHIDO COM IDENTIFICACAO DO IMOVEL CREA DO PROFISSIONAL E SUA INSCRICAO MUNICIPAL RG,CPF DO REQUERENTE ,SE FOR UMA PESSOA JURIDICA ,SEU CNPJ E O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ART DO TECNICO RESPONSAVEL PELA EXECUÇAO DA OBRA.

Matricula atualizada do imovel.