há 3 anos
Não, Imóveis rurais não possuem habite-se. O habite-se é um documento emitido pelas autoridades municipais para comprovar que uma construção foi realizada de acordo com as normas e pode ser habitada. No entanto, Imóveis rurais deve seguir outras regulamentações e normas específicas como o código florestal e as leis ambientais por exemplo.