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Quem deve solicitar o habite-se?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Quem deve solicitar o habite-se?

Respostas (5)

há 1 ano

O proprietário da obra. Obra concluída o proprietário comparece a Secretaria de Obras ou Urbanismo e faz o pedido. A Secretaria envia um fiscal para verificar se a obra foi feita de acordo com o projeto aprovado e emite um relatório aprovando a ou não a emissão da Carta de Habitação.

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