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Tenho que pagar o IPTU do apartamento?

aluguei um apto e ele não avisou que tinha que pagar o iptu e agora tá me cobrando disse que não estava no contrato aí ele me falou que no contrato está como taxa de imposto mas não tem nem valor

Usuário do Fórum

Marcia Helena Gonçalves. perguntou:

há 2 anos

Tenho que pagar o IPTU do apartamento?

Aluguei um apto e ele não avisou que tinha que pagar o iptu e agora tá me cobrando disse que não estava no contrato aí ele me falou que no contrato está como taxa de imposto mas não tem nem valor.

Respostas (7)

há 2 anos

Se não está no contrato e o locador que é o proprietário não te informou na hora da locação, você não é obrigado a pagar, o código civil é claro em dizer que a responsabilidade do IPTU é do proprietário e a lei do inquilinato 8.245/91 diz que, para transferir o IPTU para o locatário inquilino é necessário estar constando em contrato a obrigação.

há 2 anos

Normalmente, o pagamento do IPTU é uma responsabilidade do proprietário do imóvel, a menos que haja um acordo específico no contrato de aluguel que transfira essa obrigação para o inquilino. Se o proprietário não informou que você deveria pagar o IPTU e isso não foi acordado previamente, é importante discutir a situação com o proprietário ou a imobiliária para esclarecer quem é responsável pelo pagamento.

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