Pergunta
Não possui prazo de validade, entretanto existem alguns prazos legais para que os herdeiros realizem os procedimentos necessários para receber a herança. 1) o inventário deve ser feito ate 60 dias após o óbito para não ter penalidades 2) Pagar o ITCMD (imposto transmissão causa mortis e doação) no prazo estabelecido pelo Estado sob pena pagar multas e juros, 3)Os herdeiros tem um prazo para aceitar ou renunciar à herança, se não houver manifestação, tem-se a presunção que aceitaram.
há 1 mês
0Carlos Gomes Dourado
Catarina Salgado
Perguntador
há 1 mês
Herança tem prazo de validade?
Em casos de herança, há prazo de validade?
Respostas (9)
Carlos Gomes Dourado
Corretor de imóveis
Respostas: 138
há 1 mês
Não possui prazo de validade, entretanto existem alguns prazos legais para que os herdeiros realizem os procedimentos necessários para receber a herança. 1) o inventário deve ser feito ate 60 dias após o óbito para não ter penalidades 2) Pagar o ITCMD (imposto transmissão causa mortis e doação) no prazo estabelecido pelo Estado sob pena pagar multas e juros, 3)Os herdeiros tem um prazo para aceitar ou renunciar à herança, se não houver manifestação, tem-se a presunção que aceitaram.
Rosangela Silva
Corretor de imóveis
Respostas: 144
há 1 mês
10 anos.
Ricardo Carvalho Silva Pinho
Corretor de imóveis
Respostas: 51
há 1 mês
O prazo prescricional é contado da abertura da sucessão.
Alex Pimentel
Corretor de imóveis
Respostas: 294
há 1 mês
Não. Precisa fazer inventario.
Rodrigo Nascimento
Corretor de imóveis
Respostas: 407
há 1 mês
A pretensão de petição de herança prescreve no prazo de 10 anos.
Fernando Mota Negócios Imobiliários
Imobiliária
Respostas: 177
há 1 mês
Não entendi muito bem a sua pergunta, mas pelo pouco que entendi acredito que não exista prazo definido para Herança.
Fernando Wesley Gasques
Corretor de imóveis
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 591
há 1 mês
Sim a peticão tem que ser feita no prazo de 10 anos!
Alvim Leste Imóveis
Imobiliária
Nível: 2 - Consultor
Respostas: 18.593
há 1 mês
Não. Uma vez morto o autor da herança seus herdeiros diretos herdam. Caso um desses herdeiros venha a falecer antes de se iniciar ou concluir o inventário então os herdeiros desse herdeiro herdam a parte que caberia a ele por representação. Toda a sequência de proprietários deve ser seguida.
Nelson Tadeu Da Silva
Corretor de imóveis
Respostas: 109
há 1 mês
NO PRAZO DE 10 ANOS.