há 9 meses
Para dar entrada no processo de usucapião é necessário preencher alguns requisitos legais que variam conforme a modalidade, ou seja, ordinária, extraordinária, especial urbana, rural ou familiar. São requisitos para solicitar o mansa, pacífica e ininterrupta: ocupar o imóvel sem oposição de terceiros ou ações de dono (animus domini), ou seja, agir como proprietário como, pagar contas, fazer reformas, cuidar do imóvel. Atentar ao tempo mínimo de posse, com as seguintes extraordinária: 15 anos (pode cair para 10 anos com moradias ou obras). Usucapião ordinária: 10 anos, imóvel até 250m², usado como moradia, sem outro imóvel. Usucapião especial rural: 5 anos, imóvel até50 hectares, usado para moradia e produção. Usucapião familiar: 2 anos, após abandono do lar pelo cônjuge, imóvel até 250m². De posse dos documentos que venham a atender a sua solicitação, como: Tempo de posse ( contas antigas, IPTU, testemunhos); Comportamento do dono; Ausência de oposição, providenciar a entrada do processo que deve ser feito judicialmente ou (em cartório), dependendo da situação. Avia extrajudicial é mais rápida, porém, desde que não haja disputa sobre o imóvel.