há 7 meses
Os elementos essenciais para a validade dos contratos são: 1. Agente capaz as partes precisam ter capacidade jurídica para contratar.2. Objeto lícito, possível e determinado o que é objeto do contrato deve ser legal, viável e bem definido.3. Forma prescrita ou não proibida em lei o contrato deve seguir a forma exigida por lei, quando houver.4. Consentimento livre e consciente as partes devem manifestar vontade sem vícios, como erro, dolo ou coação.5. Finalidade lícita o contrato não pode ter um objetivo ilegal ou contrário à moral.