O que é usucapião familiar?

É um mecanismo juridico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por um conjugue que permaneu no imóvel apos o abondono pelo outro, desde que cumpridos requisitos.

Quando o companheiro ou cônjuge for abandonado e continuar morando no imóvel, mas tem que atender as comprovações, se o imóvel não estiver em nome de ambos terá também como reivindicar o direito a moradia.

É um tipo especial de usucapião previsto no código civil brasileiro, que permite um cônjugeou companheiro adquira a propriedade exclusiva de um imóvel urbano de até 250m² após o abandono do lar pelo outro, desde que resida no local por pelo menos 2 anos e não possua outro imóvel. Essa modalidade vista proteger o direito à moradia daquele que foi abandonado e garantir a função social da propriedade.

Regulariza imóveis para cônjuges em situação de abandono do lar, destacando a posse integral do imóvel.

Usucapião familiar ocorre quando um cônjuge abandona o lar e o outro permanece no imóvel por 2 anos, usando-o para moradia exclusiva.