Qual a funcionalidade da escritura de um imóvel?

Em síntese, a escritura garante que o contrato de compra e venda (ou outro negócio jurídico sobre o imóvel) seja reconhecido legalmente, e é o documento essencial para que, depois de registrado, a propriedade seja transferida.

Uma escritura pública (lavrada em tabelionato de notas), é um título aquisitivo hábil para registrar a propriedade no cartório de registro de imóveis.

Formalizar legalmente a compra venda, assegurando segurança jurídica e transparência na transação.

A funcionalidade principal da escritura de um imóvel é formalizar legalmente a transação de compra e venda, dando validade jurídica ao acordo e registrando os detalhes da negociação, como a identificação de compradores e vendedores o valor e as condições de pagamento. Esse documento emitido em um cartório de Notas (Tabelionado de Notas) é um passo essencial e obrigatório para transferência da propriedade. Sendo indispensável para posterior registro da matrícula do imóvel, onde o comprador finalmente se torna proprietário legal do imõvel.

A escritura de um imóvel formaliza legalmente a compra e venda, transformando o acordo entre as partes em um ato oficial e protegido pela lei. SÓ com a escritura é possível abrir ou atualizar a matrícula no Registro de Imóvei.