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Posso registrar um imóvel no rgi, sem documentação?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 6 meses

Posso registrar um imóvel no rgi, sem documentação?

Respostas (4)

há 6 meses

Não é possível registrar um imóvel sem documentação formal (como a escritura). No entanto, você pode regularizar a propriedade por meio de processos como a usucapião, a adjudicação compulsória (se tiver um contrato quitado) ou a regularização fundiária. Para iniciar qualquer um desses caminhos, é essencial procurar a ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário.

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