há 4 anos
Infelizmente quem causou tudo isso foram vocês por total desconhecimento da legislação e a locadora também. Se tivessem procurador este site antes, o meu site ou um advogado nada disso teria acontecido. Agora já está assinado e nada tem de abusivo. Na locação de imóveis se você assinou concordando com o contrato, o que foi proposto pela locadora é válido. Podiam ter se negado a assinar e ter simplesmente continuado o contrato. Vamos a lei e fatos. Artigo 47 da lei 8.245/91 determina que contrato com prazo MENOR que 30 meses renovam-se automaticamente por prazo indeterminado aos eu término. Vocês assinaram com prazo de 12 meses e portanto terminado os 12 meses automaticamente a locação continuava com o mesmo contrato já existente e por força da lei somente o prazo deixava de ser 12 meses e passava a ser indeterminado. Neste artigo 47 a locadora somente pode retomar o imóvel em casos especiais que o artigo autoriza. Vocês podiam ter levado a locação adiante por 5 anos, desde que sem cometer infrações e inadimplência. A locadora não podia pedir o imóvel. Quando vocês desejassem sair era só comunicar 30 dias antes, não teria multa a pagar. Por desconhecimento total desta lei do inquilinato que é especial, a locadora chamou vocês para novo contrato com novas regras, novo valor e vocês concordaram e assinaram. Podiam simplesmente ter dito que não aceitavam o acordo proposto e dariam continuidade ao contrato nos termos da lei, por prazo indeterminado. Ela nada poderia fazer, teria que suportar. Agora o que recomendo a vocês é procurar um advogado especialista em locação e tentar verificar no contrato algo que possa pedir a anulação porque diante do desconhecimento de vocês até mesmo o que informaste pode ter algo faltando que permita anular tudo isso. Acho difícil, mas. . . . .
