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Como legalizar uma obra?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Como legalizar uma obra?

Respostas (5)

há 1 ano

Procure conhecer a legislação. Sendo uma república federativa, o Brasil tem três esferas de poder: União, estados e municípios. Assim, existem diferentes níveis de legislações que muitas vezes se sobrepõem, ao mesmo tempo em que precisam coexistir harmonicamente. Por isso é necessário observar todas as leis vigentes. Antes de tudo, é preciso conhecer o plano específico do município - geralmente um código de obras - no qual a obra será realizada.

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