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Locatário pode expulsar inquilino por chamar ambulância na casa alugada só porque mora no mesmo terreno?

o locatário pode expulsar o inquilino por chamar ambulância na casa alugada só porque mora no mesmo terreno que a casa alugada

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Locatário pode expulsar inquilino por chamar ambulância na casa alugada só porque mora no mesmo terreno?

O locatário pode expulsar o inquilino por chamar ambulância na casa alugada só porque mora no mesmo terreno que a casa alugada.

Respostas (5)

há 1 ano

Caso locatório tenha necessidade de chamar uma ambulância por motivo de emergência é provável que essa ação seja amparada pela lei e não seja uma justificativa válida para a desocupação do imóvel o locador não pode despejar um inquilino sem justa causa e chamada de ambulância em caso de emergência não é considerada uma justa causa para desocupação do imóvel.

há 10 meses

O simples fato de o inquilino ter chamado uma ambulância especialmente em caso de emergência não configura motivo legal para despejo. Mesmo que o locador (ou outro morador) more no mesmo terreno, isso não lhe dá o direito de expulsar o inquilino de forma unilateral. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) exige que qualquer desocupação forçada seja feita por meio de ação judicial, com justificativa legal, como inadimplência, uso indevido do imóvel ou descumprimento contratual. E chamar socorro médico não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses. AlÉm disso, a Constituição Federal garante que a casa é asilo inviolável do indivíduo (art.5º, XI), ou seja, ninguém pode entrar ou forçar a saída do morador sem ordem judicial, salvo em casos excepcionais como flagrante delito. Se o locador insistir nessa ameaça, você pode: - Registrar um boletim de ocorrência por coação ou ameaça; - Buscar apoio no Procon ou na Defensoria Pública; - Formalizar uma notificação extrajudicial para se proteger. Se quiser, posso te ajudar a redigir uma mensagem firme e educada para enviar ao locador ou à imobiliária. Quer que eu prepare isso pra você? Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.

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