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Locador pode expulsar locatário?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Locador pode expulsar locatário?

Respostas (5)

há 1 ano

Sim, o locador pode expulsar o locatário em algumas situações como atraso do pagamento de aluguel, danos graves ao imóvel, comportamento inadequado, descumprimento do contrato de locação e sublocação não autorizada, para isso deve notificar o inquilino com 30 dias de antecedência, se o problema não for resolvido deve iniciar uma ação de despejo na justiça.

há 10 meses

Não, o locador não pode simplesmente expulsar o locatário do imóvel mesmo em caso de inadimplência. A única forma legal de retomar o imóvel é por meio de uma ação de despejo, com ordem judicial específica. Durante a vigência do contrato, o locatário tem a posse direta do imóvel e seus direitos são protegidos pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e pela Constituição Federal. Isso significa que: - O locador não pode entrar no imóvel sem autorização do locatário. - Ameaças, trocas de fechadura ou corte de serviços são práticas ilegais e podem gerar indenização por danos morais. - Mesmo sem contrato formal, o locatário só pode ser retirado com decisão judicial. Se houver descumprimento contratual (como falta de pagamento, uso indevido do imóvel ou danos), o locador deve notificar o locatário e, se necessário, ingressar com a ação judicial cabível. Se precisar de ajuda entre em contato com BOOM IMOBILIÁRIA.

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