há 1 semana
Pela lei do inquilinado o que determina é o contrato e sua finalidade, cada imóvel como residêncial e comercial tem suas particularidades para o uso especifico. Se o imóvel comercial for registrado para esse uso não poderá usar para moradia, pois poderão ter problemas entre o proprietário e inquilino ou a não ser que o imóvel poderá ser de uso misto.
