Gladys Sperandio

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SOBRE O RESPONDEDOR:

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Pode adiantar herança?

É possível sim. Acontece o adiantamento da Herança quando os pais realizam uma doação para os filhos, porém excluem um ou mais herdeiros, ou quando os pais tentam dividir o patrimônio total entre todos os filhos.

Como se fazer para desmembrar um terreno?

Tem que contratar um profissional habilitado do CREA, para fazer a Planta e Memorial Descritivo depois Buscar a Aprovação pela Prefeitura Municipal, e o terceiro passo é o Registro em Cartório e pagamento de taxas.

O que um corretor de imóveis pode fazer?

A responsabilidade de um corretor de imóveis, é acompanhar transações imobiliárias, ele ajuda desde a decisão da escolha do imóvel, dando suporte nos processos burocráticos, até as operações juridicas necessárias. Pode intermediar a compra, a venda, a locação e a permuta de imóveis.

Quando o responsável tributário adquire o imóvel em leilão judicial ele?

O arrematante fica livre e desembaraçado de encargos tributários.

O que é linha pró-cotista FGTS?

A linha de crédito pró-cotista, é uma forma de financiar os imóveis, pelos bancos públicos. Para quem contribuiu ou contribui com o FGTS, tem que ter no minimo 3 anos de contribuição, e atingir ao menos 10% do valor do imóvel nas suas contas do FGTS.

Imóvel alugado pode ser penhorado?

Não pode ser penhorado o único imóvel residêncial do devedor, que esteja alugado a terceiros, desde que a renda obtida seja para subsistência ou para moradia da família.

Qual é a diferença entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória?

As duas tem algo em comum: Ambas pedem a posse. Na reintegração de posse, quanto na reivindicatória, o que se pede é a posse. De outro lado, a causa de pedir na reintegração é a condição de possuidor do autor, enquanto que na reivindicatória a condição d proprietário.

Já tenho imóvel posso usar FGTS?

Pode usar o FGTS, para comprar o segundo imóvel, desde que sua participação na propriedade seja igual ou inferior a 40%. Por outro lado, se você tiver um terreno sem construção, é permitido levantar o saldo do FGTS para a compra da segunda propriedade.

Qual a lei do inventário extrajudicial?

A Lei 11. 441/07, que alterou o Código do Processo Civil, possibilitou a realização de inventários, partilhas, divórcios e separação pela via admnstrativa.

Como fazer uma escritura de posse?

É possível recorrer ao antigo possuidor, que deve transferir a posse de forma legal, em um cartório. Outra forma é a partir de provas que você é dono do imóvel, que cumpre obrigações legais, como pagamento correto do IPTU, e também realiza a manutenção do espaço.

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