Leandro Actis
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Leandro Actis é Corretor / Diretor Comercial / Perito Avaliador / Gestor com formação em Administração e Marketing digital, está entre os TOP 10 corretores(as) com domínio em diversas áreas como: Imóveis, Negociação, Condomínio, Jurídico Imobiliário, Documentação e etc, possuindo um total de 1114 artigos publicados e mais 1.150 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2014 atuando principalmente nos bairros Leblon, Ipanema, Copacabana, Lagoa e Botafogo, e já trabalhou em empresas como: Cury, Cyrela, Rossi, Brasil brokers , Quintoandar, Loft e Aliança viva.
Posso ganhar uma ação sobre a caixa depois dos 5 anos ?
Prescrição de Dívidas: Após 5 anos contados a partir do vencimento da dívida, ela prescreve, o que significa que perde sua exigibilidade legal. O credor não pode mais acionar judicialmente o devedor para cobrar o valor1. No entanto, a dívida não desaparece completamente; o banco ainda pode realizar cobranças extrajudiciais. O nome do devedor também permanece no cadastro de órgãos de proteção ao crédito por até 5 anos desde a data de vencimento da dívida1. Problemas na Casa: Se você enfrenta problemas estruturais em sua casa, como muro trincando, piso manchado e afundamento, é importante buscar soluções. Você pode Técnico: Contratar um profissional para avaliar os problemas e emitir um laudo técnico. Responsabilidade: Verificar se os problemas decorrem de falhas na construção ou de vícios ocultos. Garantia: Caso a casa tenha sido adquirida diretamente da Caixa, verifique se há garantias ou responsabilidades contratuais. Ação Judicial: Mesmo após 5 anos, você pode ingressar com uma ação chamada “habeas data” contra registros negativos (como SPC ou Serasa) para corrigir situações e excluir o registro1. Quanto aos problemas estruturais, consulte um advogado especializado em direito imobiliário para avaliar a possibilidade de ação contra o construtor ou a Caixa. Lembre-se de que cada caso é único, e é essencial buscar orientação legal específica para tomar as melhores decisões.
A antiga dona da casa sumiu, o que devo fazer para conseguir a escritura?
Mesmo quando o vendedor desaparece, você tem opções para garantir seus Compulsória: O Código Civil prevê a adjudicação compulsória nos casos em que há contrato de promessa de compra e venda registrado no cartório de imóveis. Mesmo sem o registro da escritura, se houver manifestação de vontade das partes e quitação da dívida, você pode ajuizar uma ação para obter a propriedade do imóvel1. Consulte um advogado para orientação específica sobre a sua situação. Documentos todos os documentos relacionados à compra, como o contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento e quitação. Isso ajudará a comprovar a transação e facilitar o processo de regularização. Profissional um advogado especializado em direito imobiliário. Ele poderá avaliar seu caso, verificar os documentos disponíveis e orientá-lo sobre as melhores medidas a serem tomadas. Lembre-se de que a regularização é fundamental para evitar problemas futuros.
Gostariamos de registrar o imóvel, quais seriam os passos necessários?
Mesmo sem um contrato de compra e venda formal, é possível tomar algumas medidas para registrar o imóvel. Aqui estão os passos que você pode seguir: Buscar Testemunhas e Documentos sem o contrato de compra e venda, reúna outros documentos que comprovem a transação, como recibos de pagamento, correspondências trocadas com o vendedor ou depoimentos de testemunhas que presenciaram o negócio. Essas provas ajudarão a sustentar a sua reivindicação de propriedade. Realizar uma Declaração de Posse: Uma alternativa é fazer uma declaração de posse, registrando-a em cartório. Isso pode ser útil para comprovar que você está na posse do imóvel desde 1972. Ação de Adjudicação o vendedor não assine a escritura ou esteja indisponível, você pode ingressar com uma ação de adjudicação compulsória. Essa ação visa obter a transferência legal da propriedade, mesmo sem o contrato formal. Contratar um Advogado um advogado especializado em direito imobiliário. Ele poderá orientá-lo sobre os procedimentos específicos para regularizar o imóvel. Lembre-se de que cada caso é único, e é essencial buscar orientação legal para tomar as melhores decisões.
Avaliação aprovada e não propagada, o que significa?
A expressão “avaliação aprovada e não propagada” pode variar de contexto, mas vou abordar algumas possíveis se trata de financiamento imobiliário, essa frase pode estar relacionada à avaliação do imóvel. Significa que a avaliação do imóvel foi realizada e aprovada, mas os resultados não foram comunicados ou atualizados em algum sistema ou portal específico. Nesse caso, é necessário verificar com a instituição financeira ou o responsável pelo financiamento para entender o próximo passo. Avaliação Acadêmica: Em contextos acadêmicos, “avaliação aprovada e não propagada” pode se referir a uma avaliação de pós-graduação. Significa que o curso foi avaliado e aprovado pela instituição, mas ainda não foi amplamente divulgado ou reconhecido oficialmente. Feedback Individual: Em geral, a avaliação não serve para aprovar ou reprovar, mas para orientar o indivíduo sobre seu desempenho, apontando sucessos e dificuldades. Portanto, “avaliação aprovada e não propagada” pode indicar que o resultado foi positivo, mas não foi amplamente comunicado. Lembrando que o significado exato depende do contexto específico em que a expressão foi utilizada.
Inquilino ficou 5 meses no meu salão e agora faltando 3 dias para vencer o aluguel ele decidiu sair e não quer pagar o mês anterior que usou, o que devo fazer?
Comunique-se com a Inquilina: Tente resolver a situação amigavelmente. Explique que, mesmo saindo antes do prazo, ela ainda é responsável pelo pagamento do mês anterior. Envie uma Notificação Formal: Se a comunicação amigável não funcionar, envie uma notificação formal por escrito, detalhando o valor devido e o prazo para pagamento. Isso pode ser feito por e-mail ou carta registrada. Consulte um Advogado: Se a inquilina continuar se recusando a pagar, consulte um advogado especializado em direito imobiliário. Ele pode orientá-lo sobre os próximos passos legais, incluindo a possibilidade de entrar com uma ação judicial para cobrar o valor devido. Ação de Cobrança: Dependendo da orientação do advogado, você pode entrar com uma ação de cobrança para recuperar o valor do aluguel não pago. Isso pode incluir juros e outras penalidades previstas no contrato de locação. Reveja o Contrato de Locação: Para evitar problemas futuros, considere revisar o contrato de locação para incluir cláusulas que protejam melhor seus interesses, como a exigência de caução e penalidades por saída antecipada.
O contrato que a caixa nos faz assinar só pode ser assinado se ela tiver recurso? Ou isso não é impeditivo para assinatura ?
A assinatura de um contrato não está diretamente vinculada à disponibilidade de recursos financeiros. Quando você assina um contrato, está formalizando um compromisso legal, independentemente de ter ou não os recursos imediatamente disponíveis. No entanto, é importante lembrar que, ao assinar um contrato de financiamento, como um empréstimo habitacional, você assume a responsabilidade de cumprir as obrigações financeiras conforme as condições acordadas. Portanto, antes de assinar qualquer contrato, é fundamental avaliar sua capacidade de pagamento e entender os termos e condições envolvidos. Caso tenha dúvidas específicas sobre um contrato com a Caixa, recomendo entrar em contato diretamente com eles para obter informações detalhadas.
qual significado de adjudicação ?
Adjudicação é um ato judicial que concede posse e propriedade de bens, móveis e imóveis, a alguém. No contexto jurídico e civil, a adjudicação ocorre quando os bens penhorados ou seus rendimentos são transferidos ao exequente (a pessoa que promove a execução judicial) como pagamento de seu crédito contra o executado. AlÉm disso, no âmbito administrativo, a adjudicação também pode se referir à concessão ou atribuição do direito de realizar obras a um vencedor de licitação. No contexto imobiliário, é o processo pelo qual a propriedade de um bem imóvel é transferida de seu antigo dono para o adquirente, que assume todos os direitos de domínio e posse.
Quantos dias tenho pra desocupar o imóvel depois que o proprietário pede imóvel?
O prazo para desocupar o imóvel após o proprietário solicitar a devolução varia de acordo com a legislação local e os termos do contrato de locação. Geralmente, um aviso prévio de 30 a 90 dias é comum, mas isso pode depender das leis específicas do seu estado ou país. Recomendo verificar o seu contrato de locação ou consultar um profissional jurídico para obter informações precisas sobre o prazo de desocupação em sua região. Lembre-se de que cumprir o prazo é importante para evitar violações contratuais e garantir uma saída tranquila do imóvel.
Teria algum problema com meu financiamento se meu nome sujar antes de concluir o processo do registro?
Se o seu nome ficar sujo antes de concluir o processo de registro do financiamento, isso pode sim causar problemas. Os bancos e instituições financeiras, como a Caixa, geralmente realizam uma verificação de crédito antes de finalizar o processo de financiamento. Se o seu nome estiver negativado, isso pode resultar na suspensão ou até mesmo no cancelamento do financiamento1. É importante tentar resolver qualquer pendência financeira o mais rápido possível para evitar complicações. Se você acredita que a negativação foi indevida, é possível contestar e solicitar a retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes2.
Aluguei um espaço para festa e paguei o valor adiantado e agora com 8 dias de festa eu desisti de usar o espaço. Queria saber se tenho direito a reembolso?
A questão do reembolso em casos de cancelamento de locação de espaços para festas pode ser complexa e depende de alguns fatores, como o contrato assinado e as políticas do fornecedor. Aqui estão alguns pontos importantes a Assinado: Verifique as cláusulas do contrato que você assinou. Geralmente, contratos de locação de espaços para eventos incluem políticas de cancelamento e reembolso. Se houver uma cláusula específica sobre cancelamento, ela deve ser seguida1. Direito de Arrependimento: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o direito de arrependimento (cancelamento com reembolso total) é válido por 7 dias após a contratação, mas isso se aplica principalmente a compras feitas fora do estabelecimento comercial, como por telefone ou internet1. Alternativas Oferecidas: Em muitos casos, os fornecedores podem oferecer alternativas, como a remarcação do evento para uma data futura ou a concessão de créditos para uso posterior2. Negociação: Tente negociar diretamente com o fornecedor. Explique sua situação e veja se é possível chegar a um acordo amigável, como um reembolso parcial ou a remarcação do evento. Se você ainda tiver dificuldades, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito do consumidor para obter orientação específica sobre o seu caso.
O contrato pode ser anulado ja que houve erro de contrato com as datas?
Sim, um contrato pode ser anulado em determinadas circunstâncias. A anulação de um contrato ocorre quando há algum vício ou defeito que compromete a validade do acordo. Aqui estão algumas situações que podem levar à anulação de um contrato: 1. Vícios de Quando uma das partes comete um erro essencial sobre o objeto do contrato ou sobre uma condição importante. Coação: Quando uma das partes é forçada a assinar o contrato sob ameaça ou pressão. Dolo: Quando uma das partes é induzida a assinar o contrato por meio de fraude ou engano. Simulação: Quando o contrato é feito para disfarçar a verdadeira intenção das partes. 2. Incapacidade das Partes Menores de Idade: Contratos assinados por menores de idade sem a devida representação legal. Incapazes: Pessoas consideradas incapazes pela lei, como aqueles com deficiência mental que os impeça de entender o ato. 3. Objeto Ilícito ou Quando o objeto do contrato é ilegal ou contrário à moral e aos bons costumes. Impossibilidade: Quando o objeto do contrato é impossível de ser cumprido. 4. Falta de Forma Prescrita em Lei Alguns contratos exigem uma forma específica para serem válidos, como a escritura pública para a compra e venda de imóveis. A ausência dessa forma pode levar à anulação. 5. Fraude Contra Credores Quando o contrato é feito com a intenção de prejudicar credores, como a transferência de bens para evitar o pagamento de dívidas. 6. Lesão Quando uma das partes se aproveita da inexperiência ou necessidade da outra para obter vantagens excessivas. Procedimento para Anulação Para anular um contrato, é necessário entrar com uma ação judicial. Um advogado especializado em direito contratual pode ajudar a avaliar a situação e orientar sobre os passos a seguir. O juiz analisará as provas e decidirá se o contrato deve ser anulado, retornando as partes ao estado anterior à celebração do contrato. Considerações Finais A anulação de um contrato é um processo que visa proteger as partes de acordos injustos ou ilegais. É importante estar atento aos detalhes e buscar orientação jurídica sempre que necessário para garantir que seus direitos sejam preservados.
O financiamento pode ser bloqueado pelo vendedor ter restrição no cpf ?
Sim, o financiamento pode ser bloqueado se o vendedor tiver restrição no CPF. Quando um financiamento é solicitado, tanto o comprador quanto o vendedor passam por uma análise de crédito. Se o vendedor tiver restrições no CPF, como dívidas ou inadimplências, isso pode afetar negativamente o processo de aprovação do financiamento. As instituições financeiras verificam a situação financeira de todas as partes envolvidas para garantir que não haja riscos adicionais na transação12. Portanto, é importante que o vendedor regularize qualquer pendência em seu CPF antes de tentar vender um imóvel ou outro bem que dependa de financiamento. Isso ajuda a evitar problemas e garantir que a transação ocorra de forma mais tranquila e sem impedimentos.
Faz 5 anos que financiei minha casa pelo plano MCMV, hoje quero quitar a divida, consigo desconto na quitação?
Sim, você pode conseguir um desconto ao quitar um financiamento antecipadamente. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ao realizar a quitação antecipada de um financiamento, você tem direito a uma redução proporcional dos juros e demais encargos financeiros. Isso significa que, ao pagar a dívida antes do prazo final, o valor total a ser pago será menor do que se você continuasse pagando as parcelas normalmente. No entanto, é importante estar ciente de que algumas instituições financeiras podem não informar claramente sobre esse direito ou podem dificultar o processo.
qual significado de partilha ?
A palavra “partilha” refere-se ao ato de dividir algo em partes, geralmente para distribuir entre várias pessoas. Pode ser usada em diversos contextos, como a divisão de bens entre herdeiros, a repartição de lucros em uma empresa, ou até mesmo a partilha de responsabilidades em um projeto. Em um sentido mais amplo, partilha também pode significar compartilhar experiências, sentimentos ou conhecimentos com outras pessoas.
Tenho como vender a casa com o IPTU atrasado?
Sim, é possível vender uma casa com o IPTU atrasado. No entanto, é importante estar ciente de alguns pontos cruciais. A dívida de IPTU acompanha o imóvel, ou seja, o novo proprietário será responsável pelo pagamento dos débitos pendentes. Durante a negociação, o comprador pode exigir que o valor da dívida seja descontado do preço de venda ou que o vendedor quite o IPTU atrasado antes da conclusão da transação. AlÉm disso, é recomendável que ambas as partes estejam cientes da situação e que tudo seja formalizado no contrato de compra e venda para evitar futuros problemas legais. Portanto, embora seja possível vender o imóvel com IPTU atrasado, é essencial transparência e um bom acordo entre as partes envolvidas para garantir uma transação segura e justa.
Onde eu encontrar o número da matrícula do meu imóvel financiado?
O número da matrícula do imóvel geralmente está presente na escritura pública do imóvel, um documento oficial que formaliza a transferência de propriedade. Você pode encontrar esse número na seção de identificação do imóvel na escritura.
no meu condominio nao tem sindico como posso me candidatar ?
Para se candidatar a síndico em um condomínio onde não há um síndico atual, siga estes a Convenção do Condomínio: Consulte a convenção e o regimento interno do condomínio para entender as regras e requisitos para a candidatura a síndico. Esses documentos geralmente estão disponíveis com a administração do condomínio ou no cartório de registro de imóveis. Convoque uma Assembleia Geral: Solicite a convocação de uma assembleia geral extraordinária para discutir a eleição de um novo síndico. Você pode precisar do apoio de um número mínimo de condôminos para convocar essa reunião, conforme estipulado na convenção do condomínio. Apresente sua Candidatura: Durante a assembleia, apresente sua candidatura oficialmente. Explique suas qualificações, planos e como pretende administrar o condomínio. É importante ser claro e transparente sobre suas intenções e capacidades. Realize a Eleição: A eleição do síndico é feita por votação dos condôminos presentes na assembleia. Certifique-se de que o processo de votação seja justo e conforme as regras estabelecidas na convenção do condomínio. Assuma as Se eleito, você deverá assumir as responsabilidades de síndico, que incluem a administração financeira, manutenção das áreas comuns, e representação legal do condomínio. É essencial estar preparado para lidar com essas tarefas de maneira eficiente e transparente.
sindico tem o direito de cobra a mensalidade do condominio ?
Sim, o síndico tem o direito e o dever de cobrar a mensalidade do condomínio. De acordo com o Código Civil, é responsabilidade do síndico garantir que todas as taxas condominiais sejam pagas pelos moradores. Isso inclui a cobrança das mensalidades, que são essenciais para a manutenção e funcionamento adequado do condomínio. Caso algum condômino esteja inadimplente, o síndico pode inicialmente tentar uma cobrança extrajudicial. Se essa tentativa não for bem-sucedida, ele pode recorrer à justiça para garantir o pagamento das dívidas. É importante que o síndico atue de forma transparente e justa, sempre seguindo as normas estabelecidas pela convenção do condomínio e as deliberações da assembleia geral.
existe algum site onde consigo ver o meu score ?
Sim. Você pode verificar seu score em várias plataformas online. Algumas delas são: SERASA, BOA VISTA, SPC BRASIL e QUOD, oferecem serviços gratuitos para consulta de score.
como um condomínio pode se filiar a um sindicato ?
Para um condomínio se filiar a um sindicato, o síndico ou representante legal deve seguir alguns passos. Primeiro, é necessário entrar em contato com o sindicato desejado para obter informações sobre o processo de filiação e os benefícios oferecidos.
