Marcosul Assessoria Imobiliaria Ltda

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Contrato gaveta tem validade jurídica?

Depende. Ele em si não tem valor juridico. Maior interesse entre as parte envolvidas. Mas podera ser usado para a elaboração da escritura definitiva.

Imóveis de baixo de valor também precisam pagar ITBI?

Vale lembrar que o ITBI é um imposto municipal. Entao ele pode variar de cidades para cidade, mas em resumo, existe algum desconto, como 1. Imóvel financiado pelo SFH, consegue abatimento de 50 %. 2, se for o primeiro imóvel adquirido, por meio do SFH,. Ficara isento, dependendo do valor e da cidade. Mas, ate 150 no geral consegue isenção. 3,. Imóveis adquirido pelo MCMV tbem pode conseguir isenção do itbi. Em alguma cidades pode obter ate 100 % isenção.

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