Sonia Gomes
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Posso entrar em apartamento abandonado?
Tem problema sim, é considerado invasão, o que nada justifica. Voce pode conseguir localizar a filha através do nome completo ou numero de documentos, há vários aplicativos que conseguem localizar uma pessoa, independente de onde esteja residindo.
Como fazer um documento bem seguro em contrato de compra e venda?
Todo contrato deve ser elaborado contemplando os riscos envolvidos numa negociação. Cada caso pode ser estudado para buscar as melhores ferramentas jurídicas que te dê mais segurança. O IPTU é sobre a área total, tem somente um numero de contribuinte, esse rateio é algo que acontece entre as partes. A situação se normalizaria com o desmembramento da área, que irá gerar uma nova matricula e um novo numero de contribuinte do IPTU.
Tem multa para cancelar um contrato de aluguel que ainda não foi inici.
Se você cancelou antes do inicio da vigência do contrato, a multa não se aplica.
O que fazer se reparos em imóvel alugado não foram eficazes?
Voce deve documentar adequadamente os problemas, os contratos de locação devem obedecer 30 dias de ocupação para a identificação de vícios ocultos ou problemas que não puderam ser identificados na vistoria inicial. Faça a comunicação por escrito à imobiliária ou ao proprietário, dando prazo de 10 dias para a solução do problema. Findo esse prazo, você poderá sanar o problema, apresentar os custos e descontar o valor dos reparos no próximo aluguel.
Quanto tempo demora para finalizar compra de imóvel?
O FGTS somente é liberado após a comprovação e apresentação de todos os documentos relativos a compra, inclusive com a averbação do novo proprietário na matricula do imóvel. Não tem como o FGTS ser liberado sem o cumprimento dessa exigência. Os financiamentos bancários podem demorar mais ou menos tempo, dependendo do Banco que esta oferecendo o recurso, porém hoje a maioria dos procedimentos estão automatizados, viabilizando a entrega de documentação por plataformas digitais. Precisa realmente ver qual é o problema, A matricula do imóvel é um documento publico, no seu lugar eu buscaria por esse documento para descobrir o que esta realmente acontecendo.
Eu tenho direito até dia 10/07 por causa do meu depósito?
A proprietária, tendo assinado o contrato da locação, não pode pedir o imovel locado em praticamente nenhuma situação, somente se comprovada inadimplência por parte do inquilino. A Lei do Inquilinato é muito protetiva em relação aos inquilinos.
Reajuste comercial pode ser reajustado também em IPCA?
Os índices utilizados nos contratos de locação são de livre escolha entre as partes, independente de locação comercial ou residencial. Os contratos novos estão sendo realmente modificados pelo IPC-A por ser um índice mais conservador. O IGP-M disparou e isso afetou os contratos atrelados à ele. Você pode sugerir o IPC-A + 2%, seria justo.
Tenho de continuar a pagar renda depois de receber uma carta de despejo?
Se houve a desocupação do imóvel, não existe nenhuma obrigação após essa data, porém se havia uma divida acumulado, nesse caso sim, a divida não se extingue com a desocupação...são coisas diferentes.
Penhora imóvel contrato de compra e venda não averbado?
Sim, até mesmo se tiver averbado, caso comprovada má fé na transferência da propriedade.
Como eu posso fazer para calcular multa de rescisão de aluguel?
A multa, quando prevista no contrato, incide sobre o período restante do contrato, e é calculada no sistema pro rata.
Como faço para descobrir o número do nirf pelo número do INCRA?
O código do imóvel rural consta no CCIR e na descrição da matricula fornecida pelo Cartório de Imóveis. É um código de 13 dígitos. Com essa informação você precisa acessar a rede do INCRA e pedir o numero do NIRF.
Quais são meus direitos se imobiliária quebrou o contrato com o proprietário?
Isso depende do contrato de administração firmado entre as partes, nesse documento devem estar estabelecidos os deveres e obrigações de cada parte e também eventuais multa por rompimento do contrato.
O que acontece se o negócio não for concretizado?
A transferência de propriedade é posterior à assinatura do contrato de financiamento, nunca antes.
Tem alguma lei que me protege dessa situação? Posso sair sem pagar multa?
A titularidade nas contas de consumo é prerrogativa do inquilino, e voce pode fazer a transferência direto dentro dos sites das concessionarias. Independente disso, se não quiser usar desse expediente, pode fazer o pagamento das contas e descontar do valor do aluguel.
A imobiliária tem direito de fazer contrato de forma arbitrária?
Não ficou claro se você é inquilino ou proprietário, mas de qualquer forma o corretor não pode fazer o que esta fazendo. Nem pode estar de posse da sua caução, visto que a garantia do contrato é dado ao proprietário, a menos que ele tenha um contrato de administração com essa condição. A responsabilidade da caução é do proprietário, se você for inquilina, quem precisará devolver esse valor pra você é o proprietário. Quanto ao corretor, a primeira providencia seria apresentação de uma queixa junto ao CRECI, conselho regional dos corretores de imóveis, certamente ele terá muito o que explicar nessa situação bastante confusa.
Eu consigo vender meu apartamento tendo parcelamento de dívidas com RF?
Sim, desde que a matricula do imóvel não esteja averbada.
Posso comprar um imóvel e pagar na conta de outra pessoa?
A forma de pagamento do imóvel pode ser determinada no contrato particular de compra e venda, desde que expressa de forma clara, porque esse documento será assinado pelo vendedor e ele está colocando essa condição.
Gostaria de saber como localizar a matrícula do imóvel da Rua Irmã Pia?
No Cartório de Registro de Imóveis mais próximo da residência. Também pode ser solicitada pelo site www.registradores.br, pelo endereço do imóvel. Sempre precisa confirmar antes se a matricula esta nesse Cartorio, o que pode ser feito pelo telefone, informado o CEP.
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