Tálisson Lima Monteiro
80 Respostas
Agradecimentos: 3.050 pessoas curtiram suas respostas
Melhores respostas: 20 (25%)
Participante desde: 04/2022
Tálisson Lima Monteiro é Advogado está entre os TOP 10 advogados(as) possuindo um total de 0 artigo publicado e mais 80 respostas em nosso fórum. Está no mercado imobiliário desde 2021 atuando principalmente nos bairros Piripiri, Teresina e Parnaíba,
Como contestar uma ação de reintegração de posse?
OlÁ. Pode existir várias formas de defesa, a depender do caso concreto. Mas em geral, na ação de reintegração de posse, discute-se posse injusta ou justa do atual possuidor e se o requerente na ação tinha a posse anterior do bem.
Qual o significado de usucapião?
Usucapião é um instituto previsto constitucionalmente, onde se tratando de imóveis, é capaz de dar um direito real aquele que tem apenas a posse de um determinado bem. É através da usucapião que uma pessoa que detem apenas a posse de um bem imovél passa a ter a propriedade deste (Registro de imóveis).
Como eu posso fazer para passar o nome de um imóvel para outra pessoa?
Bom dia! a transferência de *propriedade* pode ser pela lavratura de uma escritura pública de de compra e venda ou uma escritura pública de doação. Ambas são realizadas no cartório onde se localiza o imóvel. Aconselho sempre a buscar orientação com o corretor ou advogado especialista.
Quem pode propor ação de reintegração de posse de um imóvel?
Bom dia! de madeira simples, tem legitimidade para entrar com uma ação de reintegração de posse aquele que foi *tirado* (esbulhado) da posse do imóvel. Para análise de casos concretos sempre busque um profissional especialista.
Quais são os meus direitos após o proprietário solicitar a desocupação do imóvel?
Seu contrato é por prazo determinado e deve ser respeitado pelo proprietário. Ele não pode reaver o imóvel a não ser que você tenha infringido o contrato ou aceite sair por livre vontade. Mesmo que ele alegue que voltará a morar no imóvel alugado, você não está obrigada a sair. Para análise de casos concretos, você deve procurar orientação jurídica.
Posso alugar o imóvel que está sub judice de usocapião ?
Recomendamos que não. Isso porque é obrigação do locador entregar a posse mansa e pacífica do imóvel ao inquilino. Se o imóvel esta em processo de Usucapião, essa posse está sendo contestada por alguém em face de outra pessoa, a propriedade do imóvel esta sendo contestada. Se você vier a perder a posse do imóvel em que alugou, o inquilino poderá aciona-lo na justiça.
Multa rescisória de locação por ter comprado imóvel proprio.
Olá Lúcia. Sim, eles devem pagar a multa pela desocupação antecipada do imóvel, de forma proporcional. Isto porque, o locatário só estará dispensado da multa se for transferido pelo EMPREGADOR para outra localidade *e* se notificá-lo com 30 dias de antecedência! Portanto, no seu caso, os inquilinos devem pagar a multa contratual, não existindo fundamento legal para a recusa deles com base em escritura de compra e venda. ((Para análise de casos concretos, entrar em contato: [email protected], obrigado.)).
Para quem devolver o valor da caução?
Olá! Não sei as circunstâncias do caso concreto, mas a regra é que a caução deve ser devolvida ao locatário, ao final do contrato.
Como é feita a entrega de imóvel de construtora?
Olá! Veja que você esta contratando. Portanto, a decisão de fechar o negócio pertence a você, que deverá analisar qual é a melhor construtora para o seu caso. Em geral, as construtoras são contratadas para a entregar um imóvel em perfeita condição de uso, os detalhes de acabamento e arquitetura podem ser livremente acordados entre as partes. Porém, se no momento da celebração do contrato foi estabelecido determinadas benfeitorias, a construtora é obrigada a entregar tal como prometeu.
Como cancelar contrato de aluguel?
Olá, tudo bem? Pelas informações, ainda não foi formalizada a locação, que se dá com a entrega das chaves. Neste caso, você poderá desistir sem pagar a multa compensatória, que só é devida a partir da formalização do negócio. Porém, é possível que a imobiliária pleiteei indenização por perdas e danos, em razão do tempo que o imóvel ficou parado.
Quais os direitos do inquilino sobre despejo do imóvel?
Olá, tudo bem? 1º Ponto: O Seu contrato é verbal, e isto significa que ele deve obedecer às regras do art. 47 da lei 8.245/91. NUNCA se deve fazer um contrato verbal, pois a denúncia vazia (despejar o inquilino sem motivos) nesses casos só pode ser feita depois de 05 anos de locação. Você pode até notificar o inquilino para sair no imóvel em 30 dias, mas se ele não quiser sair, você não poderá despejá-lo sem motivos até passar 05 anos da locação. 2º ponto: você poderá vender o imóvel, mesmo com a locação. Neste caso, você deve primeiramente oferecer o imóvel ao inquilino, se este não quiser ou não tem condições de comprar, você pode livremente oferecer para qualquer pessoa. 3º ponto: ao colocar à venda o seu imóvel, o inquilino não poderá impedir a visitação, desde que seja pactuado dia e horário, com antecedência. Se o inquilino impuser dificuldade, não deixando que o imóvel seja visitado, ele estará descumprindo a lei, e você poderá despejá-lo por justo motivo. 4º Ponto: e como fica a locação no caso de venda? Se o novo proprietário não quiser continuar com a locação, poderá notificar o inquilino para desocupar o imóvel em 90 dias, e este estará obrigado a sair. 5º ponto: NUNCA FAÇAM CONTRATOS VERBAIS.
Como funciona ação de despejo de imóvel?
Olá, Fabiano, tudo bem? A Ação de despejo é ação do locador para reaver o imóvel, independentemente do motivo. Assim, conforme o motivo que o locador deseja despejar o inquilino e as circunstâncias do contrato de locação, a Ação de Despejo pode demorar de semanas (pedido liminar) a meses.
Posso ser fiador dos meus pais morando no apartamento junto?
Olá, tudo bem? Sim, você pode. O Fiador é uma garantia pessoal, isto significa que se seu pai não cumprir com as obrigações assumidas, você assumirá. Portanto, independe de onde o fiador mora. No entanto, o locador / imobiliária pode lhe recusar, se entender que você não preenche outros requisitos.
Tenho direito ao valor do aluguel de volta em caso de desistência?
Atenção colegas, NÃO existe um prazo de desistência nas relações locatícias! Pois elas são regulamentadas pela lei 8.245/91, onde não há esta previsão. Se houve a celebração do contrato, o inquilino poderá desistir, mas terá que pagar a multa compensatória proporcional. A celebração do contrato pode ser feita não somente com a assinatura, mas com a entrega das chaves, primeiro pagamento, mudança para o imóvel, etc, pois o contrato de locação também pode ser verbal. Se a desistência se der antes da entrega das chaves, o locador ainda poderá pleitear um valor a título de indenização, em razão dos dias que o imóvel ficou "parado".
Preciso pagar multa por aluguel atrasado?
Normalmente, os contratos de locação preveem multa no caso de pagamentos atrasados. Se assim for o seu caso, deve ser paga.
O que eu faço para calcular reajuste aluguel?
O reajuste do aluguel deve ser calculado conforme o índice previsto contratualmente. Há uma calculadora disponibilizada pelo Governo "Calculadora do cidadão", uma ferramenta gratuita, que fará esse cálculo.
Como fazer para despejar um mau inquilino?
Olá, tudo bem? Necessário saber porque locatário é um mau inquilino e qual o tipo de contrato que vocês têm. De qualquer forma, se não houver acordo, o locador deve reaver o imóvel através de uma Ação de Despejo.
Posso alugar casa em usufruto?
Olá, tudo bem? Sim, você pode.
Inquilino pode sublocar um imóvel ou para outra pessoa?
Olá, tudo bem? Depende: O contrato de locação tem previsão para a sublocação? Se não tiver, não poderá haver a sublocação sem a permissão do locador, sob o risco de quebra contratual e consequente despejo.
Só o locador pode rescindir o contrato antes do prazo?
Olá, tudo bem? Meu caro, o locador *não* pode rescindir o contrato antes de findo o prazo. Ele deve respeitar o prazo previsto contratualmente, e o contrato só poderá ser rescindido por mútuo acordo ou caso o inquilino cometa alguma infração contratual. Isto está prevista em lei e não pode ser ajustado de forma diferente no contrato. Já o inquilino poderá a qualquer momento rescindir o contrato, desde que avise com 30 dias de antecedência e pague a multa contratual (se a rescisão for dentro do prazo contratual).
