Vinicius Eduardo Selotto
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Quem é responsável por pagar o IPTU?
O responsável pelo pagamento do IPTU é o proprietário, mas no contrato de compra e venda as partes podem fazer um acordo sobre quem paga o IPTU durante o processo de negociação. Após a compra, o comprador assume a responsabilidade.
Como é feito contrato de compra de imóvel comercial?
O contrato de compra e venda de imóvel comercial é um documento que formaliza a transferência de propriedade entre comprador e vendedor. Deve conter a identificação das partes (nome, CPF/CNPJ, endereço), descrição detalhada do imóvel (endereço, matrícula, área, finalidade comercial), valor da venda e forma de pagamento (à vista ou parcelado), prazos para entrega do imóvel, cláusulas sobre responsabilidades (dívidas, tributos), penalidades em caso de descumprimento, condições para rescisão e compromisso de lavratura da escritura pública e registro em cartório. É essencial conferir certidões negativas do imóvel e do vendedor e verificar se o imóvel pode ser usado para fins comerciais. O contrato deve ser assinado por ambas as partes e por duas testemunhas, com reconhecimento de firma recomendado. A orientação de um advogado é altamente recomendada.
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