Certidão de Débitos Não Inscritos na Dívida Ativa
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Certidão com prazo de emissão imediato sem necessidade se esperar.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Gratuita, não existe cobrança para emissão desta certidão.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Isso vai depender de diversos fatores, porém somente um advogado pode lhe ajudar em uma situação como essa.
Quem pode emitir essa certidão?
Pessoas físicas e jurídicas poderão emitir esta certidão.
Para que serve o Certidão de Débitos Não Inscritos na Dívida Ativa?
Verificação de débitos tributários não inscritos de pessoas jurídicas e físicas.
