Certidão de Regularidade de ICMS
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Tipo de certidão de emissão imediata, nem necessidade de espera.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Sem cobrança para sua emissão, você poderá emitir ela gratuitamente.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Isso vai depender de diversos fatores, porém somente um advogado pode lhe ajudar em uma situação como essa.
Quem pode emitir essa certidão?
Qualquer pessoa poderá emitir essa certidão.
Para que serve o Certidão de Regularidade de ICMS?
Verifique se uma empres ou pessoa física possuem débitos tributários não inscritos.
