Certidão do ICMS
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Emissão imediata, você terá acesso a essa emissão sem tem que esperar nenhum prazo.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Gratuita, não existe cobrança para emissão desta certidão.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Essa análise poderá ser feita por um advogado especializado no assunto, pois devem ser analisadas diversas informações.
Quem pode emitir essa certidão?
Certidão com possibilidade de emissão por pessoas físicas ou jurídicas.
Para que serve o Certidão do ICMS?
Consulte de um CNPJ ou CPF possuem débitos tributários não inscritos.
