Certidão Negativa de Pessoa Falecida Receita Federal
Fonte: Receita Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Essa certidão não possui prazo de emissão, sua emissão é imediata.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Não existe custo para emissão desta certidão, 10% gratuita.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Em caso de apontamento de restrição o ideal é consultar um advogado especialista para que possa lhe informar os reais riscos.
Quem pode emitir essa certidão?
Tanto uma pessoa física ou uma pessoas jurídica poderá emitr esta certidão.
Para que serve o Certidão Negativa de Pessoa Falecida Receita Federal?
Serve para verificar se uma pessoa (CPF) ou empresa (CNPJ) possuem dívida ativa.
