Certidão Negativa ICMS
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Imediata, esta certidão não possui prazo de esperra para sua emissão
Qual o custo de emissão desta certidão?
Certidão gratuita, não existe cobrança para sua emissão.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
O ideal neste caso é contatar um advogado especialista na área para que possa lhe auxiliar em analisar todo o contexto.
Quem pode emitir essa certidão?
Esta certidão pode ser emitida tanto por pessoas físicas como jurídicas.
Para que serve o Certidão Negativa ICMS?
Emisão de certidão de pessoas físicas e jurídicas sobre débitos tributários não inscritos.
