Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais CNPJ
Fonte: Receita Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Imediata, esta certidão não possui prazo de esperra para sua emissão
Qual o custo de emissão desta certidão?
Sem cobrança, certidão com emissão gratuita, sem nenhum tipo de custo.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Em caso de apontamento de restrição o ideal é consultar um advogado especialista para que possa lhe informar os reais riscos.
Quem pode emitir essa certidão?
Poderá ter sua emissão feita por pessoas física ou jurídicas.
Para que serve o Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais CNPJ?
Consulta de débitos relativos a créditos tributários de pessoas jurídicas.
