Ministério da Fazenda Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Fonte: Receita Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Tipo de certidão de emissão imediata, nem necessidade de espera.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Emissão gratuita, não existe cobrança para emissão desta certdão.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Somente um advogado especialista na área poderá responder essa pergunta analisando outros fatores do caso.
Quem pode emitir essa certidão?
Pessoas físicas e jurídicas poderão emitir esta certidão.
Para que serve o Ministério da Fazenda Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos?
Ela serve para consultar se uma pessoa física (CPF) ou empresa (CNPJ) possuem dívida com a união.
