há 1 ano
Numa locação residêncial com prazo igual ou superior a 30 meses, cabe denúncia vazia tão logo o contrato se encerre. Já numa locação residêncial com prazo inferior a 30 meses, ou sem contrato, só caberá denúncia vazia após cinco anos de ocupação. Ou, quando o contrato vencer, o imóvel pode ser pedido para uso próprio ou nos poucos casos elencados no artigo 47 da lei da locação.