há 3 anos
Há sempre um contrato onde a lei do inquilinato é a referencia para a maioria dos contratos de locação. No entanto cabe verificar a clausula que fala sobre a rescisão de ambas as partes " Locador e Locatário". Pois em alguns casos há penalti financeiro nas clausulas e é importante essa observação para que não haja ação de ambas as partes na rescisão.