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Aumento do aluguel antes de vencer o contrato. Está correto?

Gostaria um informação sobre o meu contrato de aluguel. Eu aluguei uma sala comercial com o valor de 1200, 00 e o meu contrato era de 3 anos com 1 ano e 6 mês o proprietário mando a secretaria dele me avisa que o aluguel tinha subido para 1413, 77 só que quando eles me avisaram não me deram um prazo de 30 dias eles me avisaram 20 dias antes de paga o aluguel não conversamos para negociar o valor, porém eles me passaram o valor que tinha aumentado e eu segui pagando porque eu tinha um contrato de 3 anos que venceu agora dia 5 de fevereiro de 2023 eu gostaria de sabe se ele podia ter aumentado o aluguel antes de vencer o meu contrato sem ter feito um novo contrato com o novo valor em cartório como foi feito o primeiro contrato.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Aumento do aluguel antes de vencer o contrato. Está correto?

Gostaria um informação sobre o meu contrato de aluguel. Eu aluguei uma sala comercial com o valor de 1200,00 e o meu contrato era de 3 anos com 1 ano e 6 mês o proprietário mando a secretaria dele me avisa que o aluguel tinha subido para 1413,77 só que quando eles me avisaram não me deram um prazo de 30 dias eles me avisaram 20 dias antes de paga o aluguel não conversamos para negociar o valor, porém eles me passaram o valor que tinha aumentado e eu segui pagando porque eu tinha um contrato de 3 anos que venceu agora dia 5 de fevereiro de 2023 eu gostaria de sabe se ele podia ter aumentado o aluguel antes de vencer o meu contrato sem ter feito um novo contrato com o novo valor em cartório como foi feito o primeiro contrato.

Respostas (9)

há 3 anos

De acordo com o artigo.28 da Lei 9069/1995 (LEI DO PLANO REAL) os contratos celebrados com previsão de reajustes devem ser corrigidos anualmente e, ainda no seu § 1º cita que qualquer clausula que não respeite esse parâmetro é ilegal! Então, o Sr poderá demonstrar com base em lei que esse reajuste inferior a 1 ano é ilegal.

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