há 3 anos
Olá a lei apoia sim, os reparos decorrentes de utilização cabe ao inquilino, se é estrutural, cabe ao proprietário, simples assim. Se o problema se refere a vazamentos que o inquilino não deu causa, cabe ao proprietário promover os reparos. Os dias referntes a obra podem ser deduzidos do aluguel. Se a obra durar 30 ou mais dias, o inquilino pode pedir a rescisão contratual, sem pagar multa, se houver.
