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Prazo mínimo de contrato de aluguel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Prazo mínimo de contrato de aluguel?

Respostas (9)

há 3 anos

A Lei 8245/91 estipulou o prazo mínimo de 30 meses para locações residenciais. O contrato com prazo inferior a esse tempo ficará inócuo caso o proprietário queira retomar o imóvel antes desse prazo pelo fim do contrato, ou seja o locatário poderá " bater o pé" e ficar , no mínimo, sem interrupção , por 5 anos (art 47,inciso V da lei 8245/91).

há 3 anos

Existem 3 tipos em geral: - temporada: não existe impedimento temporal, pode ser 1 hora, 1 dia, 30 dias. . .6 meses etc. . . . - residencial: para segurança do proprietário/locador, quando o contrato é inferior a 30 meses, o locador/proprietário perde o direito a retomada de posse até 5 anos. - comercial: não existe Lei especifica, como a Lei do Inquilinato. Usa-se como referência a Lei do Inquilinato, mais a expertise do Advogado.

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