há 3 anos
Não pode proibir, mas pode estabelecer critérios de convivência. Há que se considerar o animal não pode apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores.
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O meu condomínio pode proibir que eu tenha um animal de estimação?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 3 anos
O meu condomínio pode proibir que eu tenha um animal de estimação?
Respostas (7)
há 3 anos
Hoje não pode mais desde2019,so se for um animal de porte grade que ponha os outros em risco.
Cristina Wagner Salvadori
Corretor de imóveis
Respostas: 4.005
há 3 anos
A permissão ou proibição de animais de estimação em condomínios residênciais pode variar dependendo das regras estabelecidas na convenção condominial e no regulamento interno do condomínio, bem como das leis locais aplicáveis.
há 3 anos
O condomínio não pode impedir que o condômino possua animais de estimação.
há 3 anos
Dentro da sua unidade não. Pode impedir a circulação dele pelas áreas comuns exceto no percurso apê/rua/apê devidamente contido. E claro; multas bem altas se o animal fizer cocô ou xixi no percurso.
Thiago Viveiros
Corretor de imóveis
Respostas: 193
há 3 anos
Não, mas ele poderá te multar se o seu animal perturbar o sossego de seus vizinhos, ou você não cumprir o regimento interno quando sair com o seu animal na área comum.
há 3 anos
Não, o que pode ocorrer é definir regras para que em algumas áreas seja restrita para animais.
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